Acordo sobre a Conservação de Pequenos Cetáceos do Mar Báltico e do Mar do Norte, do Atlântico Nordeste e do Mar da Irlanda
ASCOBANS – Protegendo as pequenas baleias, golfinhos e botos da Europa
O que é o ASCOBANS?
ASCOBANS, Agreement on the Conservation of Small Cetaceans of the Baltic, North East Atlantic, Irish and North Seas, isto é, o Acordo sobre a Conservação de Pequenos Cetáceos do Mar Báltico e do Mar do Norte, do Atlântico Nordeste e do Mar da Irlanda.
O ASCOBANS foi assinado em 1991 como o Acordo sobre a Conservação de Pequenos Cetáceos do Mar Báltico e do Mar do Norte sob os auspícios da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (UNEP/CMS igualmente designada por Convenção de Bona). A área do Acordo foi alargada para ocidente no início de 2008. O ASCOBANS está aberto à adesão por todos os Estados da Área (i.e. qualquer Estado que exerça jurisdição sobre qualquer parte do habitat de uma das espécies abrangidas pelo acordo ou os navios com pavilhão desse Estado que estejam envolvidos em actividades que afectem negativamente os pequenos cetáceos na área do Acordo), assim como por organizações regionais de integração económica. Muitos dos países da área do Acordo, mas não todos, já se tornaram Estados-membros (Partes) do Acordo e o ASCOBANS continua a crescer. As Partes partilham a preocupação de que os elevados índices de capturas acidentais, a contínua deterioração do habitat e as crescentes perturbações antropogénicas ameaçam a existência dos pequenos cetáceos dos Mares Báltico e do Norte, do Atlantico Nordeste e do Mar da Irlanda.
O que faz o ASCOBANS?
Uma vez que durante as suas migrações os cetáceos atravessam fronteiras nacionais, a sua protecção só pode ser efectiva através de uma cooperação internacional. Assim, o objectivo do Acordo é promover a estreita cooperação entre as Partes, com vista a alcançar e manter um estatuto de conservação favorável para os pequenos cetáceos na área do ASCOBANS. Um Plano de Conservação e Gestão, que é parte integrante do Acordo, obriga as Partes a envolverem-se na conservação e gestão dos habitats, na investigação e monitorização, na diminuição da poluição do meio-ambiente marinho e na informação da opinião pública. Para alcançar os seus objectivos, o ASCOBANS também coopera com os países da área de distribuição que não aderiram (ainda) ao Acordo, com organizações inter-governamentais relevantes e organizações não governamentais.
Como funciona o ASCOBANS?
Existem três órgãos principais para a implementação do Acordo:
A Conferência das Partes (MOP – Meeting of Parties)
A Conferência das Partes é o órgão decisor do ASCOBANS. Reúne com um intervalo
de 3 anos, para analisar o progresso e os obstáculos encontrados na implementação
do Acordo e definir as principais vertentes de actuação para os três anos
seguintes. Os Estados da Área de distribuição que ainda não são Parte
do Acordo, bem como as organizações regionais e inter-governamentais e
as organizações não governamentais relevantes podem obter um estatuto
de observador que lhes permite participar nas Conferências das Partes,
sem direito de voto.
A Comissão Consultiva (AC – Advisory Commitee)
A AC reúne pelo menos uma vez por ano, e tem como funções o aconselhamento
das Partes e do Secretariado nas questões científicas e estratégicas relacionadas
com a conservação e gestão dos pequenos cetáceos e outros temas relevantes
para o bom funcionamento do Acordo. Cada uma das Partes pode nomear um
representante na Comissão Científica que, em caso de necessidade, será
acompanhado por consultores. Neste órgão, e à semelhança da Conferência
das Partes, também podem participar observadores externos, mas apenas
os membros nomeados pelas Partes têm direito a voto.
O Secretariado
O Secretariado do ASCOBANS actua como elemento coordenador do Acordo,
prestando apoio administrativo, recolhendo e divulgando informação de
relevo e apoiando as Partes na implementação do Acordo. Adicionalmente,
prepara os conteúdos e organiza as reuniões da AC e da Conferência das
Partes. O Secretariado desempenha também um papel importante na sensibilização
da opinião pública. Tal como a Convenção de Bona e outros acordos regionais,
o Secretariado do ASCOBANS é administrado pelo Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e está sediado em Bona, na Alemanha.
Para informações adicionais, por favor contactar:
UNEP/ASCOBANS Secretariado
UN Campus
Hermann-Ehlers-Str. 10
53113 Bona
Alemanha
Tel: +49 228 815 2416
Fax: +49 228 815 2440
Email: ascobans@ascobans.org
O que são pequenos cetáceos?
Baleias, golfinhos e botos pertencem ao grupo biológico conhecido pela designação latina de Cetacea. São mamíferos aquáticos e a maior parte habita no mar. Os cetáceos passam toda a sua vida na água.
Existem dois tipos principais de cetáceos. As espécies da sub-ordem dos misticetes (lat. Mysticeti), ou baleias de barbas, são caracterizadas pela ausência de dentes, possuindo placas córneas chamadas barbas com as quais podem filtrar os alimentos da água. Na maioria dos casos são animais bastante grandes. A esta sub-ordem pertence a baleia-azul, o maior animal alguma vez conhecido. A maioria das espécies da sub-ordem Odontoceti (cetáceos com dentes) são significativamente mais pequenas, sendo por isso chamadas de pequenos cetáceos. Alimentam-se principalmente de peixes e lulas.
Onde vivem os pequenos cetáceos?
Os pequenos cetáceos vivem em todos os mares do mundo e em alguns rios. Existem também diversas espécies no Mar do Norte, no Atlântico Nordeste e no Mar da Irlanda. A única espécie nativa do Mar Báltico é o boto. O ASCOBANS protege todas as espécies, sub-espécies e populações de cetáceos com dentes nesta área do Acordo, com a excepção do cachalote (Physeter macrocephalus).
As espécies mais comuns na área do acordo são:
- Boto (Phocoena phocoena)
- Roaz (Tursiops truncatus)
- Golfinho-comum (Delphinus delphis)
- Golfinho-de-bico-branco (Lagenorhynchus albirostris)
- Golfinho de flancos-brancos do Atlântico (Lagenorhynchus acutus)
- Golfinho-riscado (Stenella coeruleoalba)
- Grampo (Grampus griseus)
- Orca (Orcinus orca)
- Baleia piloto de aleta longa (Globicephala melas)
- Botinhoso (Hyperoodon ampullatus) e outras baleias de bico (Ziphiidae).
Porque é que os pequenos cetáceos estão ameaçados?
A maior parte das espécies de cetáceos têm uma elevada mobilidade e seguem as suas presas por longas distâncias ou migram regularmente entre áreas de reprodução e de alimentação. Na área do ASCOBANS encontram uma variedade de ameaças de origem humana, sendo a captura acidental em redes de pesca a maior das ameaças. Todos os anos, morrem milhares de cetáceos presos em redes de pesca pois não conseguem vir à superfície respirar. Um outro problema grave, que exige uma coordenação internacional de esforços é a poluição marítima. Produtos tóxicos tais como metais pesados e compostos orgânicos dificilmente bio-degradáveis (p.ex. PCB’s) penetram na cadeia de alimentação e acumulam-se nos tecidos dos cetáceos, provocando sérias consequências para a saúde. A navegação marítima comercial, as actividades industriais (p.ex instalação de fundações e exploração sísmica), as explosões e os sonares militares provocam ruído sub-aquático. Esta perturbação acústica pode provocar alterações de comportamento, danos corporais e até conduzir à morte. Para além disso, o aumento da actividade das frotas marítimas resulta num acréscimo de colisões entre embarcações e cetáceos, facto que vem constituindo uma preocupação crescente.
A escala e as consequências destas ameaças diferem consoante a região e a espécie envolvida. Um exemplo dramático é a redução do número de botos no Mar de Belt e no Mar Báltico central. Desde os anos 30 do século XX, que se observa não só uma redução significativa da espécie, como também um abandono duma grande parte da área do seu habitat. Hoje em dia, quase só se encontram botos na extremidade ocidental do seu habitat original em Kattegat e no Mar de Belt. Raramente se observam estes animais no Mar Báltico alemão, polaco e sueco. O boto é particularmente vulnerável às capturas acidentais em redes de emalhar que, só no Mar do Norte, provocam a morte a milhares de animais.
O golfinho-comum (Delphinus delphis) encontra-se distribuído por todo o Oceano Atlântico europeu. No Mar Celta e no Golfo da Biscaia morrem muitos animais de forma acidental nas redes de pesca de frotas internacionais. O conhecido roaz (Tursiops truncatus) habita frequentemente as áreas costeiras, o que o coloca à mercê de uma série de ameaças provocadas pelo homem, como p.ex. a poluição marítima, a captura acidental e a poluição acústica sub-aquática.
É difícil quantificar o modo como as actividades humanas, no seu conjunto, afectam os pequenos cetáceos. No entanto, é evidente que eles estão sujeitos a pressões adicionais relacionadas com a falta de alimento devida à pesca excessiva, a destruição do habitat e as alterações climáticas, factores que têm efeitos negativos para as baleias, golfinhos e botos.
